Politica de Protecção de Dados
A Filatelia Maçãs está empenhada na proteção de dados dos seus clientes e de todos aqueles que com ela interagem. Nessa medida, considerando a legislação aplicável em matéria de proteção de dados e, em especial, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), que estabelece regras quanto à proteção das pessoas singulares, a Filatelia Maçãs adota a Política de Privacidade que a seguir se descreve.
1 – Dados que tratamos
Tratamos os dados pessoais que recebemos no âmbito da nossa relação comercial com clientes e potenciais clientes. Entre outros, tratamos os seguintes dados: nome, morada, dados de contacto (telefone, e-mail), data de nascimento, sexo, número de identificação fiscal.
2 – Recolha dos Dados
Os dados são recolhidos diretamente quando o titular nos contacta, pessoalmente, através de contacto telefónico, correio eletrónico ou outro meio, e através da nossa plataforma eletrónica (sítio da internet).
3 - Finalidade e fundamento da recolha os dados
Os dados recolhidos são essenciais à venda dos nossos produtos, nomeadamente para efeitos de faturação e envio de encomendas, e para a execução de qualquer atividade de marketing.
O tratamento de dados para fins de marketing, designadamente de campanhas e ações de comercialização de bens, só será realizado se previamente se obtiver o consentimento, expresso, livre e esclarecido, do titular dos dados. Este consentimento pode ser retirado a qualquer momento pelo titular dos dados e através de qualquer meio.
4 – Decisões individuais automatizadas e definição de perfis
A Filatelia Maçãs não toma qualquer decisão individual com base em tratamento automatizado e sem intervenção humana e não procede à definição de perfis.
5 – Tempo de conservação dos dados
O período de tempo durante o qual os dados são conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é utilizada. Há imperativos de ordem legal, designadamente fiscal, que impõem a conservação de dados por 10 anos. Há ainda que atender a prazos legais de prescrição.
6 – Transmissão dos dados
Os dados de clientes tratados pela Filatelia Maçãs não são transmitidos a outras entidades, à exceção de transmissão de dados no âmbito do cumprimento de obrigações legais, como seja à Autoridade Tributária ou ao Tribunal.
7 – Direitos dos titulares dos dados relativamente ao tratamento dos mesmos
A Filatelia Maçãs assegura ao titular dos dados o exercício dos direitos previstos no RGPD, designadamente, os seguintes direitos:
Direito à Informação - Direito a ser informado, aquando da recolha de dados, sobre diversas matérias (finalidades e fundamento jurídico do tratamento, etc).
Direito de Acesso - Direito de obter, a qualquer momento, a confirmação dos dados pessoais que são tratados e informação sobre os mesmos.
Direito de Retificação - Direito de obter a retificação de dados inexatos ou a completude de dados incompletos.
Direito ao Apagamento ou “a ser esquecido” - Direito de obter a eliminação dos dados pessoais.
Direito de Oposição - Direito de se opor ao tratamento de dados, por motivos relacionados com situação particular do titular de dados, quando o tratamento se fundamente no exercício de interesses legítimos prosseguidos pela Filatelia Maçãs ou quando os dados pessoais estejam a ser tratados para fins diferentes daqueles para os quais forma recolhidos.
Direito a Retirar o Consentimento - Direito a retirar o consentimento dado, sem prejuízo do tratamento realizado ao abrigo do consentimento dado ser lícito.
O titular dos dados tem também sempre o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo da proteção dos dados (CNPD).
8 – Exercício de direitos do titular dos dados
O titular dos dados pode exercer os seus direitos através de contacto com a Filatelia Maçãs. O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos administrativos incorridos pela Filatelia Maçãs. A resposta aos pedidos deverá ser prestada no prazo máximo de um mês, salvo se for um pedido especialmente complexo, caso em que pode ser prorrogado até dois meses comunicando a Filatelia Maçãs ao titular dos dados tal prorrogação e os motivos da demora.
9 – Conheça a nossa política de privacidade
A Filatelia Maçãs publicita a sua política de privacidade no seu sítio da internet www.filatelia.com.pt
A Filatelia Maçãs reserva-se o direito de a qualquer momento e sem aviso prévio alterar a presente política de privacidade, as alterações serão publicadas no sítio da internet da Filatelia Maçãs.